Ministro Fachin relatará processo da candidatura de Dudu no TSE

O candidato mais votado para prefeito de Capoeiras, Pernambuco, nas eleições de 2020, Luiz Claudino de Souza – Dudu – (PL), está com o registro da candidatura indeferido com recurso, considerado não eleito, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Tendo tido sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE, por problemas de Contas Rejeitadas pela Câmara municipal, Dudu recorreu da decisão junto ao TSE; e no dia 1°/12/2020, por sorteio, o processo foi entregue ao Ministro Luiz Edson Fachin, que será o relator. Ainda não se sabe se o processo será pautado e julgado até data da diplomação dos eleitos.

Entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2020, acontecerá a diplomação pela Justiça Eleitoral dos candidatos eleitos. E no caso das candidaturas indeferidas com recursos, provavelmente não serão diplomados juntamente com os demais eleitos.

E no caso de Dudu, se a Justiça Eleitoral não autorizar sua diplomação e posse, o presidente da Câmara é que assume a prefeitura, no dia 1º de janeiro de 2021; e caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura será marcada uma nova eleição.

O jornalista Carlos Eugenio sobre os candidatos Dudu (Capoeiras) e Eudson Catão (Palmeirina) eleitos sub judice, escreveu no seu blog:

'De acordo com a Resolução nº 23.632, publicada pelo TSE no ano passado, os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não serão diplomados junto aos demais Prefeitos Eleitos. "Nesse caso, quem deve assumir a Gestão Municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível", conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand'. (Leia Aqui)