OAB Subseccional Garanhuns promoveu nessa segunda-feira, dia 30, uma reunião junto aos Prefeitos dos municípios de Angelim, Calçado e Iati para tratar de assuntos relacionados aos efeitos negativos do Ato TJ/PE 803, expedido no último dia 26.
Participaram do encontro na sede da OAB Garanhuns, o Presidente da Entidade, o advogado Jorge Wellington e os prefeitos Douglas Duarte (Angelim); Nogueira (Calçado) e Tonho de Lula, de Iati, além dos advogados Ozano Augustinho, Allan Wisner e Giorgio Gonzalez.
É que através do Ato nº 803, publicado no último dia 27, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, tornou público o Projeto de Resolução nº 015/2020, que dispõe sobre a “Agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco”, que na prática visa desativar 44 comarcas aqui em Pernambuco, dentre elas as dos municípios de Capoeiras, Calçado, Angelim, Palmeirina, Lagoa do Ouro e Iati, todas aqui no Agreste Meridional.
Com a medida do TJPE, as Comarcas passarão a ser agregadas a outros municípios. Capoeiras ficará agregada a comarcas de Caetés; Calçado a Lajedo; Angelim a Canhotinho; Palmeirina a São João; Lagoa do Ouro a Correntes e o município de Iati estará agregado a Comarca de Saloá.
JUSTIFICATIVAS - Em reunião junto ao presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o desembargador Fernando Cerqueira apresentou justificativas operacionais e financeiras para o encerramento de algumas Comarcas, como a baixa distribuição de processos e a redução de despesas de custeio, que passariam a ser ainda mais necessárias com a crise na arrecadação ampliada pela Pandemia.
O projeto de readequação das Unidades Judiciárias ainda será submetido ao plenário do TJPE, em sessão com data ainda não definida. Até lá, o projeto pode sofrer mudanças. “Vamos continuar em diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o funcionamento das comarcas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
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