O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria de Justiça da comarca local, recomendou ao prefeito e secretário de Saúde de Capoeiras que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca no município, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.
A recomendação seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.
Os eventos aos quais a recomendação se refere independe do número de participantes.
Ainda conforme a recomendações, o gestor deverá utilizar coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Já às agremiações carnavalescas existentes no município, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.
A recomendação foi expedida pelo MPPE nesta quarta-feira, 10/02/2021. Desde a última semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios.
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