TCE, Fundos de Previdência Municipais são uma mina de irregularidades

Os fundos de previdência social municipais são uma mina de irregularidades. O que aconteceu em Jaboatão dos Guararapes, com a Jaboatãoprev, é apenas um grave exemplo dos problemas apresentados pelos fundos em várias cidades pernambucanas. Em Jaboatão, a atual gestão deixou de repassar à previdência os recursos de julho e agosto, aproximadamente R$ 4 milhões. O fato foi um dos aspectos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MPPE) para pedir a intervenção no

município.

Em outras localidades, não houve medidas tão extremas, mas os prefeitos e os gestores dos fundos podem responder por improbidade administrativa e, principalmente, prejudicar o pagamento dos benefícios futuramente. Outro risco é comprometer o equilíbrio financeiro dos municípios. Nesta semana, o prefeito de Quixaba (Sertão do Pajeú), Edmilson Pereira dos Santos (PMDB) e a diretora do fundo previdenciário do município, Ana Lúcia Miguel, passaram a responder uma ação civil pública de improbidade. Entre os meses de fevereiro de 2007 e março de 2008, os recursos descontados dos contracheques dos servidores a título de contribuição, no valor de R$ 120 mil, não foram repassados à previdência. 

Parte das ações do Ministério Público surge a partir da análise das contas dos fundos municipais pelo TCE, órgão responsável pela fiscalização e julgamento das contas públicas no estado. Das 67 contas de fundos julgadas pelo TCE até o último dia 10, apenas quatro (6%) foram julgadas regulares. Elas são todas relativas a anos anteriores a 2008. Do mesmo total, 41 (61%) foram aprovadas com ressalvas e 22 (33%), consideradas irregulares. Um número elevado para o estado. O problema mais recorrente é o não repasse das contribuições dos servidores para os fundos. É mais frequente ainda o não recolhimento da contribuição patronal. Ainda há casos de prefeitos que utilizam o dinheiro dos fundos em outras atividades - isso quando não acontece fraude, como aplicação dos recursos em campanha eleitoral ou para a criação de um caixa 2. 

"O perigo disso é que os fundos ficam sem recursos em caixa e não há garantia para o pagamento dos benefícios dos futuros aposentados e pensionistas", explica a coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo. Ela aponta o despreparo técnico dos municípios para gerir os fundos de previdência e, claro, em muitas ocasiões, a má fé para o volume de irregularidades. "O gestor precisa estar interessado em profissionalismo e em ter um controle rigoroso das contas do município", aconselha Luciene. 

O gestor precisa estar interessado em profissionalismo e em ter um controle rigoroso das contas do município.

Fonte: Diário de Pernambuco