A prefeita do município de Capoeiras, Pernambuco, e presidente da Codeam, Neide Reino esta em Brasilia esta semana, onde cumpre extensa agenda política. A Gestora esteve presente na abertura da XXII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, na manhã da terça-feira, 09/04/2019, solenidade que contou com as presenças dos presidentes da Câmara Federal e do Senado, e do presidente da Republica Jair Bolsonaro. Ainda na terça-feira (09), a prefeita Neide Reino foi recebida pelo deputado federal Silvio Costa Filho, e acompanhada deste participou de audiência com o presidente do FNDE Carlos Alberto Decotelli.
No encontro com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foram tratados assuntos de interesse de Capoeiras e dos demais municípios do Agreste Meridional, entre eles: o Novo PAR, Mais Educação e Mais Alfabetização; questões relativas a emendas parlamentares também foi pauta da conversa, dentre outros assuntos.
Promovida pela Confederação nacional dos municípios – CNM, a XXII Marcha dos Prefeitos é um movimento municipalista que visar construir um novo pacto federativo. Na pauta do movimento municipalista, entre as principais prioridades defendidas estão: a divisão dos royalties do petróleo, a complementação do Fundo de Manutenção do Magisterio (Fundeb), e a nova Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
O deputado federal Silvio Costa Filho, que é relator da PEC do Pacto Federativo, em sua fala no Congresso Nacional defendeu a necessidade urgente de uma melhor distribuição dos recursos para tirar os municípios da grave crise fiscal que afeta diretamente a oferta das políticas públicas fundamentais para atender as necessidades da população. Sobre este assunto, o deputado registrou no seu perfil numa rede social:
"O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, articulou junto ao deputado Herculano Passos, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao lado do Deputado Herculano Passos, a votação em regime urgência da PEC 61/2015. O projeto será votado no Senado Federal e tem o objetivo de dar mais agilidade e eficiência no atendimento das demandas dos estados e municípios. A proposta vai autorizar a apresentação de emendas parlamentares impositivas direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de emendas de bancada para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a aprovação da PEC, vamos diminuir o tempo que os recursos chegam às cidades de 3 anos para em média 6 meses".
A PEC 61/2015 foi aprovada no Senado nesta terça-feira (09).
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