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quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Calçado: Prefeitura precisa cumprir sentença judicial e reformar unidade de saúde ao inves de contratar shows para Festival da Lavoura

18/09/2019 - Em cobrança para que o município de Calçado cumpra a sentença judicial de reformar e adquirir equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não contrate atrações musicais e/ou realize despesas com recursos públicos o Festival da Lavoura, marcado para ocorrer de 27 a 29 de setembro na cidade.

Segundo o MPPE apurou, haverá a contratação de bandas e artistas, notadamente a atração musical do cantor Mano Walter, mediante remuneração parcial ou exclusiva de R$ 120.000,00.

Enquanto isso, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), em 9 de maio e 12 de agosto deste ano, comprovou que persistem diversas irregularidades na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, relacionadas a problemas de infraestrutura e organizacional.

São elas: iluminação insuficiente para realização de atividades com segurança, falta de aparelho de raio-x, inexistência de bloco cirúrgico, falta de materiais, de medicamentos, de vacinas, falta de comissões, falta de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, de alvará do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária, falta de prontuário eletrônico, serviços de urgência e emergência em desconformidade com a legislação, falta de médico evolucionista, não possui classificação de risco, utilização de água para consumo humano em padrões inadequados, dentre outros.

“Dentre as reformas constantes dos relatórios de fiscalização, encontra-se a substituição total ou parcial do teto da unidade Mista de Saúde (tendo em vista a infiltração e mofo), que custaria aos cofres públicos, de acordo com a informação da Secretaria de Saúde Municipal, algo em torno de R$ 70.000,00, recurso que não estaria disponível nos cofres públicos para utilização imediata”, alertou a promotora de Justiça Mariana Albuquerque.

“Recursos públicos para áreas que, embora também inseridas na zona de ação pública, a exemplo das manifestações culturais e/ou artísticas, são menos prioritárias e de relevância muito inferior aos valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembrou a promotora de Justiça.

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