Alepe aprova redução do ICMS dos combustíveis e ampliação do Auxílio Pernambuco para municípios atingidos pelas chuvas

Os projetos que estabelecem a redução do ICMS e a ampliação do Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios foram aprovados pelo Plenário da Alepe na manhã desta quinta. Uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais deu parecer favorável às matérias. Na sequência, elas receberam o aval, em dois turnos, em duas reuniões plenárias realizadas sucessivamente.

A limitação do ICMS fixa o imposto em 18% sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A redução, no entanto, tem vigência temporária, enquanto é aguardada a decisão do Supremo Tribunal Federal que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados. 

Já a ampliação do Auxílio Pernambuco, destinado às famílias atingidas pelas chuvas, amplia o montante transferido em mais de 22 milhões de reais. Esse recurso será destinado aos municípios de Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmerina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha. No total, 150 milhões de reais serão transferidos a 64 municípios, cujas prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única no valor de mil e quinhentos reais.

Também  foi aprovada uma emenda ao texto que garante a divulgação, por meio do portal da transparência de cada município, da relação de beneficiários e dos respectivos valores recebidos.