O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, expediu recomendação ao prefeito de Lajedo (Agreste Meridional), Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, para que, no site da prefeitura, seja disponibilizado e gerenciado o portal da transparência, no prazo de 60 dias.
De acordo com a recomendação, não há na página eletrônica oficial da prefeitura informações que permitam o controle da gestão dos recursos públicos. Para a promotora de Justiça, “a publicação de dados relevantes da administração na internet possibilitará não apenas maior transparência pública, como também a redução dos gastos da prefeitura”.
Diante da necessidade de ampliar a transparência da gestão, foi recomendado ao prefeito que o portal deverá ser atualizado mensalmente e gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, a qual vai veicular informações sobre administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais.
Neste portal, a população poderá ter acesso a dados sobre: execução orçamentária e financeira; despesas pagas, com os os valores de empenho, liquidação e pagamento; receitas arrecadadas, inclusive de recursos extraordinários, contendo previsão, lançamento e arrecadação; licitações abertas, em andamento e já realizadas; leis municipais vigentes; contratos e os convênios celebrados; e ainda sobre as secretariais municipais com os respectivos responsáveis, telefone, endereço e e-mail para contato.
Todas as informações disponibilizadas devem ser apresentadas de maneira simples, em linguagem acessível ao cidadão. O MPPE ainda recomendou a publicação de um glossário no portal, para que todos os termos técnicos utilizados possam ser explicados.
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