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quinta-feira, 9 de junho de 2016

MPF divulga segunda avaliação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência

Municípios pernambucanos regridem e obtêm 6º pior índice na segunda avaliação do ranking

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (8), a segunda avaliação do Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência dos municípios e estados brasileiros. As notas dos municípios pernambucanos caíram de 3,8 para 3,6, em relação à primeira avaliação realizada em dezembro, passando a ocupar a 6ª pior colocação no índice nacional. O fato motivou o MPF em Pernambuco a ajuizar, esta semana, 66 ações contra os municípios que não estão publicando em seus portais dados exigidos pela lei.   

Entre os municípios que receberam nota zero estão Carnaubeira da Penha, Camutanga, Betânia, Belém de Maria, Aliança, Águas Belas, Maraial, Pedra, Itaíba, Panelas, Jurema, São Benedito do Sul, Mirandiba, Correntes, Ribeirão, Custódia, Primavera, Granito e Glória do Goitá. Foram encontradas irregularidades como a falta de informações sobre receitas e despesas e contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados. 

O MPF já havia expedido, no ano passado, recomendações, instrumento de atuação extrajudicial da instituição, aos órgãos pernambucanos que não estavam cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para que se adequassem à Lei de Transparência. As recomendações foram acompanhadas de um diagnóstico dos municípios para que os gestores pudessem saber quais pontos estavam em desacordo com a legislação. Como houve descumprimento, o MPF acionou a Justiça contra os municípios.

Para o MPF, a transparência dos dados é um eficiente mecanismo de prevenção e combate à corrupção. Com isso, o cidadão poderá acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.

"O município de Capoeiras que na primeira avaliação divulgada pelo Ministério Público Federal ocupava uma das últimas colocações do ranking no Estado, nesta segunda avaliação aparece na 110ª colocação com a nota 2,6. Em Pernambuco foram 183 municípios pesquisados. (Veja o índice aqui!)"

Bons exemplos - Já o município do Recife ocupa a primeira posição no ranking nacional da transparência das capitais brasileiras, com nota 10, juntamente com Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Na primeira avaliação, Recife estava na 4º colocação, com média 8,4. Outros exemplos de melhorias são os municpios de Sertânia (nota subiu de 6,8 para 9,5 em relação à primeira avaliação), Serra Talhada (média era 5,7 e está agora em 9,3) e Cabrobó (de 4,2 para 8,8). 

O índice de transparência do portal do Governo do Estado de Pernambuco também subiu, de 7,5 para 8,8. No ranking nacional, os estados do Espírito Santo, Ceará e Rondônia lideraram a pontuação com nota 10. Pernambuco ficou em 11º lugar.

Monitoramento nacional - O Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda análise. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016. A listagem completa com a nota de todas as cidades e estados avaliados está disponível no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br

Histórico – De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.

Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Em relação a esses estados e municípios, foram propostas ações civis públicas.

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