Por 28 votos a 1, o Plenário manteve, nesta quarta (13), o veto do Poder Executivo à iniciativa que propunha aumentar a regulação sobre as entidades do futebol profissional em Pernambuco.
Antes da votação, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) defendeu o veto total. O parlamentar disse que fazia “uma autocrítica” por não ter se manifestado contra a matéria desde o início da tramitação. Para ele, não pode haver interferência estatal sobre atividades tradicionalmente de responsabilidade da iniciativa privada, como é o caso do futebol. “O veto é bastante acertado. Uma norma como essa, inclusive, abriria espaço, ao arrepio da Constituição, para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados nesta Casa”, analisou.
Em razão da rejeição, a proposição será arquivada pelo Poder Legislativo. Em abril, a matéria havia sido aprovada nos termos de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1303/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD).
RESSALVA – “Norma abriria espaço para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados”, disse José Humberto.
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