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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Condenação do ex-prefeito Neném e da prefeita Neide Reino não os impedem de exercer cargos públicos

Uma sentença proferida pela juíza da comarca de Capoeiras, Drª. Priscila Maria de Sá Torres Brandão condenou a prefeita Neide Reino por improbidade administrativa, num processo de quando ela exerceu o cargo de Secretária Municipal, durante a gestão do então prefeito, Neném, que também foi penalizado na decisão judicial, por serem ordenadores de despesa.

Quanto ao ex-prefeito Neném, entre as irregularidades, a sentença cita a contratação de funcionários através de uma cooperativa, e a não realização de concurso publico; quanto a prefeita Neide Reino, que na época exercia o cargo de secretária de saúde, a Justiça afirma que não teria sido aplicado na saúde o percentual de recursos estipulado por Lei. Na sentença, a juíza decidiu que os dois tenham os bens bloqueados, percam os cargos públicos, e tenham os direitos políticos suspensos, salientando no entanto, que a perca dos cargos só após o processo ser julgado e se houver condenação em Entrâncias superiores da Justiça.

A prefeita e o ex-prefeito recorrerão da sentença proferida pela juíza da Primeira Entrância. Enquanto isso, continuarão exercendo suas funções públicas, ela prefeita de Capoeiras, ele Secretário Executivo da Codeam.

O processo julgado refere-se ao mesmo assunto pelo qual a então candidata a prefeita Neide Reino, em 2012, teve pedida a impugnação da sua candidatura, o que foi negado pela Justiça Eleitoral, em Brasília, após entendimento que na época citada, por lei, ela não era ordenadora de despesa; e Neide Reino foi candidata e venceu a eleição.

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