Ministério Público reúne donos de bares em Capoeiras para tratar sobre venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Promotor de Justiça (centro) e os conselheiros tutelares de Capoeiras

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE por meio do Promotor de Justiça da comarca de Capoeiras, Dr. Réus Alexandre juntamente com o Conselho Tutelar promoveu uma audiência pública com donos de bares para tratar sobre a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Participaram da Audiência, realizada na terça-feira 28/02/2023, no Fórum local, o promotor de Justiça Dr. Réus Alexandre, os conselheiros tutelares do município e donos de bares localizados na cidade e nos Povoados Alegre, Maniçoba e Riacho do Mel, e também de alguns Sítios.

O Promotor de Justiça Réus Alexandre salientou que a reunião era um momento de orientação e conscientização sobre a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente que entre outros, proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O representante do MP alertou que se esta ação educativa não adiantar, o órgão passará para a fase repressiva. E que tanto pratica crime aquele que compra bebida alcoólica e fornece a menor de idade, quanto aquele que participa auxiliando.

O promotor alertou os comerciantes de que a Policia Militar está orientada a autuar não só a pessoa maior de idade que está com o menor no bar, mas também o dono do estabelecimento que consentiu.

Foram notificados para participarem da audiência, 45 proprietários de bares; 35 compareceram. Os faltosos serão novamente notificados pelo MP para justificarem porque não compareceram.