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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

MPPE iniciou trabalhos para a eleição unificada dos Conselhos Tutelares


11/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), disponibilizou aos membros da Instituição material de apoio com orientações e sugestões de atuação, objetivando dar início ao processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares. O pleito está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País.

“Estamos atuando de forma preventiva, visando facilitar o acompanhamento desse processo de escolha”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Guilherme Lapenda. Para isso, o Caop disponibilizou aos membros minutas de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo e de ofícios para início das instruções e, posteriormente, acompanhamento da deflagração e fiscalização das eleições dos Conselheiros Tutelares.

Além disso, foi encaminhado aos membros o Guia de orientações do processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na primeira eleição unificada, em 2015.

O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser informada e mobilizada a participar do processo.

Saiba mais: Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, formados por equipes de cinco membros eleitos pela população local. Caberá a eles fiscalizar, no âmbito municipal, a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Um município poderá ter mais de um Conselho Tutelar, de acordo com a sua população.

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