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quarta-feira, 12 de junho de 2019

Prefeitura de Caetés emite Nota sobre Prestação de contas julgada irregular pelo TCE

Nota

O prefeito de Caetés, Armando Duarte, tratou com naturalidade o julgamento das contas de governo do município referentes ao exercício de 2016, sendo estas em primeira analise, “rejeitadas” pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas  do Estado de Pernambuco, no dia 04 de junho de 2016.

Sobre o julgamento realizado, importante frisar que a decisão proferida é passível de recursos para que se obtenha um julgamento definitivo, como também não restou qualquer imputação de debito, ou ainda indicação de ato passível de aplicação de sanções previstas na legislação vigente.

Segundo Duarte, os únicos dois pontos que serão esclarecidos, não são ensejadores da rejeição das contas de governo, que tem por finalidade a observância do atendimento dos índices e limites constitucionais, os quais foram plenamente atendidos conforme se constata na própria decisão preliminar.

Portanto o corpo jurídico esta embasando os recursos cabíveis na própria jurisprudência do Tribunal de Contas, com vistas à obtenção da aprovação das contas relativas ao exercício de 2016.

O trabalho realizado por esta gestão, sempre pautado na legalidade e transparência, nos confere a tranquilidade e confiança no julgamento justo por parte do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco dos recursos que serão interpostos e assim a conseguente aprovação das contas.

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