Os municípios pernambucanos receberam um extra de R$ 262,1 milhões. São os recursos da cessão onerosa do pré-sal depositados pelo governo federal para as prefeituras no último dia de 2019. “Esse dinheiro já entrou na conta, e a maioria dos prefeitos já definiu o uso. Nos municípios, a verba pode ser utilizada somente em previdência ou investimentos”, diz o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira.
Entre os municípios pernambucanos, a capital recebeu o maior valor: R$ 28,7 milhões. E o valor menor foi de R$ 480 mil, pagos a 16 prefeituras de cidades pequenas.
Em Pernambuco, 120 das 184 prefeituras apresentam déficit na previdência dos seus servidores, segundo a Amupe. “Esses recursos não vão resolver o déficit da previdência dos municípios. Na prefeitura, vou destinar R$ 500 mil para pagar a previdência, e R$ 700 mil como contrapartidas de obras de infraestrutura”, afirma Patriota. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu R$ 1,2 milhão da cessão onerosa do pré-sal. O município tem um déficit de R$ 500 mil mensais com a previdência dos servidores.
Na Mata Sul de Pernambuco, a cidade de Gameleira recebeu R$ 1,2 milhão. “Tudo vai ser empregado na previdência dos servidores. Primeiro, porque eu posso ser responsabilizada mais tarde por isso. E também porque quero contribuir para que os servidores tenham aposentadoria no futuro”, conta a prefeita de Gameleira, Verônica Souza.
Gameleira tem 989 funcionários, não tem um sistema de previdência próprio e atualmente deve R$ 12,9 milhões ao INSS. Os recursos da cessão onerosa vão contribuir somente pra reduzir esse débito acumulado, em pelo menos, 15 anos. “O débito mensal com o INSS é cerca de R$ 400 mil. Todo mês, entre R$ 220 mil e R$ 270 mil que deveríamos receber do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficam retidos para pagar ao INSS”, explica a secretária de Finanças de Gameleira, Ana Carolina Alcântara. O FPM é responsável por 80% da receita da cidade, e os 20% restantes vêm dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feitos pelo governo do Estado.
O prefeito de Camutanga, Armando Pimentel (PSB), decidiu usar os recursos na previdência por causa do déficit previdenciário do município. “A nossa arrecadação gira em torno de R$ 2 milhões por mês, e a folha da previdência é de R$ 440 mil. O valor só dá para um mês de folha, mas ajuda. Quem está com muita fome, até a metade de um pão alivia”, comenta. Camutanga está entre as 16 cidades pernambucanas que receberam R$ 480,5 mil, o menor valor entre as cidades pernambucanas.
AMUPE
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