Garanhuns
- MPPE e Defensoria Pública querem garantir direito de moradia a 39 famílias ameaçadas de despejo no Jardim Petrópolis, em Garanhuns.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Prefeitura de Garanhuns e do Governo do Estado pela garantia constitucional à moradia das famílias ocupantes Loteamento Jardim Petrópolis, localizado em Garanhuns.
Segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social do município, 39 famílias residem no local desde abril de 2019, sendo a maior parte hipossuficientes, inscritas no cadastro único e beneficiárias do Bolsa Família. No entanto, há notícia de que o número de residentes seria maior, estimado por um líder comunitário em 57 famílias.
A área em questão foi ocupada por equipamentos e serviços públicos fornecidos pelos governos municipal e estadual: rede de abastecimento de água potável, energia elétrica, iluminação pública, rede de telefonia, coleta de lixo e pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, dando-lhe características de comunidade habitacional.
Ainda assim, decisões judiciais determinaram a reintegração de posse do terreno aos proprietários. Preocupadas com o destino das famílias, a Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania em matéria de Habitação e Urbanismo e o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública vêm acompanhando o desenrolar dos fatos.
Palmeirina
- Ex-prefeito tem registro de candidatura indeferida. Na terça-feira, 20/10/2020, a Justiça Eleitoral Indeferiu o pedido de candidatura de Severino Eudson Catão (MDB) a prefeito de Palmeirina, PE. ‘O ora impugnado, nos autos do processo nº 0000122-60.2014.4.05.8305, respondeu por ato de improbidade administrativa em decorrência da ausência de prestação de contas de um contrato de repasse formalizado entre a Prefeitura Municipal de Palmeirina e o Ministério do Desenvolvimento Agrário”. – escreveu o Juiz na Decisão.
Iati
Angelim
- Justiça Eleitoral Indefere registro da candidatura de Marco Calado a prefeitura de Angelim. O Juiz da 116ª Zona Eleitoral Indeferiu o pedido porque o ex-prefeito filiado ao DEM teve contas rejeitadas na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas da União.
Calçado
- MPPE investiga contratação de falsa medica. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil investigam a contratação de uma médica pela Secretaria de Saúde de Calçado, no Agreste de Pernambuco. A denúncia aponta a mulher que trabalhou quase três meses no Hospital Municipal exercendo ilegalmente a profissão.
A denúncia chegou ao Ministério Público de Pernambuco no mês anterior. De acordo com a representação feita por um advogado, a mulher que se diz médica, atuou como plantonista entre os meses de junho e agosto deste ano. O fato chamou atenção dos moradores da cidade de pouco mais de 11 mil habitantes.
A TV Asa Branca conseguiu uma cópia do documento endereçado ao procurador geral de Justiça do Estado, José Dirceu Barros. A investigação aponte contratação suspeita de ilegalidade, sob possível exercício ilegal da medicina. O documento diz que a mulher atendia pacientes usando o registro profissional de uma médica recém-inscrita no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.
A contratação ocorreu pela Secretaria de Saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a secretária Mirtys Viviane Pedroza, a mulher teria entregue os documentos pessoais, certificado de conclusão de curso e uma declaração do Cremepe com o número de registro para exercer a atividade profissional
A Prefeitura de Calçado entrou na justiça com uma ação de restituição ao que foi pago em julho e julho como salário. Fonte: G1
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