Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade pública em 173 municípios pernambucanos

Os projetos de decreto legislativo que prorrogam por 180 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 municípios pernambucanos foram aprovados por unanimidade, nesta quinta-feira, 14/01/2021, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições foram apresentadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, com a justificativa de manter o quadro de emergência em saúde pública causado pela pandemia de Covid-19. Durante a reunião, os deputados se pronunciaram em defesa das medidas e pediram o comprometimento de todos no combate ao coronavírus.

O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.

A postura do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas feitas por Tony Gel, do MDB; José Queiroz, do PDT; e João Paulo, do PCdoB. Tony Gel pediu a integração das ações regionais sob um comando nacional, o que não está acontecendo. “Um trabalho que possa, obviamente, unir todos os entes federativos, todas as autoridades sanitárias de modo geral.

José Queiroz disse ser importante dar nome aos bois, atribuindo ao presidente Bolsonaro a responsabilidade por muitas mortes no País. João Paulo criticou a falta de planejamento do Ministério da Saúde e a arrogância do ministro Eduardo Pazuello ao informar que a vacinação no Brasil começa “no dia D, e na hora H”.

A deputada Teresa Leitão, do PT, parabenizou os servidores públicos que trabalharam para o desenvolvimento de vacinas no Brasil. Ela também pediu atenção com as aglomerações no transporte público, para evitar que os trabalhadores fiquem expostos à doença.