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segunda-feira, 2 de maio de 2022

Não perca o prazo para tirar ou regularizar o Título Eleitoral


A data de 4 de maio é, certamente, uma das mais importantes do calendário eleitoral das Eleições 2022. Ela marca a véspera do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano. Limita o prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor e estar apto a votar o dia 2 de outubro.

A data de 4 de maio está prevista no calendário do pleito de 2022, pois a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91) prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada votação, isto é, neste ano, no dia 5 de maio.


Durante o período em que o cadastro eleitoral estiver fechado, o cidadão não poderá tirar o título ou resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas eleições.

Em 2022, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores dos estados, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.


A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.


Sem o Título o eleitor não pode:

Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte  ou carteira de identidade.


Tem consequência financeira também. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.


Além disso, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: TSE


Em Capoeiras:


No município de Capoeiras, que irá requerer a primeira via do Título Eleitoral pode faze-lo na Ação de Cidadania realizada pela Secretária de Assistência Social, nesta segunda e terça-feira (02 e 03/05), no pátio da prefeitura.

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