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| Cidade de Bom Conselho e o cantor João Gomes que receberia cache de R$ 350 mil |
De acordo com a justificativa da medida, a Prefeitura, que pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, vem deixando de cumprir obrigações previdenciárias, acumulando mais de R$ 6 milhões em dívidas. A conselheira, que é a relatora das contas do município, também justifica que o município foi alertado pelo TCE sobre falhas referentes ao serviço de transporte escolar prestado, além da necessidade de consertos urgentes em escolas municipais.
A medida cautelar considerou que, restando comprovada a “insuficiência financeira do município para honrar compromissos sociais urgentes, notadamente com a educação (segurança para os alunos irem às escolas e segurança para nelas permanecerem) e com a previdência social (meio de garantir uma vida digna em situações limite, como doença, invalidez e velhice), não se afigura lícito ao Município despender escassos recursos públicos se não consegue satisfazer às atividades essenciais que integram o mínimo existencial da população”.
Os valores dos shows seriam pagos com recursos próprios da Prefeitura do Município.
O prazo para manifestação da Prefeitura, que é de cinco dias úteis, contando do dia em que a Prefeitura teve ciência da cautelar, acaba na próxima segunda-feira (6). A Medida Cautelar será encaminhada para homologação pela Segunda Câmara do TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/05/2022
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