Desde 18 de maio, está em vigor no país a “lei de acesso à informação”. O decreto federal diz que os órgãos e entidades do poder público devem disponibilizar dados às pessoas físicas ou jurídicas. A intenção da norma é inibir o mau uso do dinheiro público. Para facilitar este acesso, estados e municípios têm até o dia 18 deste mês para criar o SIC, o Serviço de Informação ao Cidadão.
Já imaginou como seria importante saber o valor de uma obra ou quanto ganha algum servidor público, por exemplo. Com a lei de acesso a informação, criada recentemente, isso é possível. Algumas instituições já disponibilizam essas informações pela internet, no site transparência no município. Na página da internet, é só escolher a cidade e uma lista com todas as receitas e gatos aparecem na tela. Também é possível saber os salários de todo mundo que trabalha no local. Um secretário da Prefeitura de Caruaru, por exemplo, ganha R$ 9 mil, por mês.
Desde que a lei entrou em vigor, foi dado um prazo de 60 dias para que estados e municípios criem o SIC, que pelo qual qualquer pessoa vai poder solicitar dados financeiros, por meio de requerimento.
As informações devem dadas num prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10. O gestor da instituição que dificultar o acesso as informações pode responder por improbidade administrativa e perder o cargo”.
Portal MaisAB
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