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quinta-feira, 19 de julho de 2012

Atribuições do prefeito, que o eleitor precisa saber antes de votar


Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

8 comentários:

  1. Anônimo7/19/2012

    pra mim o melhor para Capoeiras sem duvidadas é Dr Carlos Batata, já foi prefeito e foi bom com os pobres.

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  2. Anônimo7/19/2012

    Caros amigos Dr Carlos é melhor que os tres juntos, eu mim lembro do povo passando nessecidade e ele deu aos pobres toda plantaçaõ de batata de suas terras, muito obrigado Dr Batata, Deus lhe ajude estamos juntos mais uma vez, meu voto é 25

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    1. Anônimo7/20/2012

      realmente, o povo passava fome, mas porque ele não pagava aos funcionários, com certeza o anônimo deve lembrar disso também.

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  3. Anônimo7/20/2012

    realmente anônimo, muita gente passava necessidade, mas se batata pagasse aos funcionários a quantidade de pessoas em dificuldade teria sido menor, você deve lembrar disso também.
    a realidade é essa, o povo tem memória.

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  4. Anônimo7/22/2012

    Olha eu novamente (eleitor anonimo), gostaria de fazer algumas ressalvas:

    Primeiro Drº é quem tem Doutorado.

    Segundo fazer caridade com o nossos impostos é roubo, para isso existe os programas assistências e por lei nenhum político pode se beneficiar como pessoa física da sua atuação, princípio da impessoalidade.

    Terceiro não acredito que um candidato que não declara um real possa gastar até R$ 400.000,00 em sua campanha, ou seja eu tenho mais dinheiro do que ele, já que estou com um real no bolso agora (kkkkkkkkkkkkkkkk).

    E quarto não não votei, não voto, e não votarei em um candidato que que não tem lado, e que apoia o fim do 13º terceiro (13º por se já é uma ilusão, já que 52 semanas no ano dividido por 4 é igual a 13 meses, sendo assim receberíamos apenas 11 salários por ano, entendeu?).

    E quinta, não vi nenhuma proposta ainda de nenhum, então nenhum no momento é o melhor para Capoeiras, votem em propostas e não em pessoas. E para os que não gostam de política lembrem que vocês serão governados por que gosta.

    Abraços caros amigos.

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  5. Anônimo7/22/2012

    BATATA FRITO

    Ingredientes:
    1 Batata com amnésia
    1 xícara de óleo
    1/2 colher de vergonha
    Colírio para os olhos (quanto baste)


    Modo de preparo:
    Corte Batata como de costume, refresque sua memória e reserve. Coloque o óleo para ferver, quando estiver bem quente, retire meia xícara (de chá) do óleo quente e misture a vergonha, de preferência, na cara. Despeje o óleo de volta na frigideira e, em seguida, coloque Batata para fritar. Retire, deposite sobre a memória refrescada do povo após o uso do colírio, o salgue a gosto.

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  6. Anônimo7/23/2012

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    é bem assim!

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  7. Anônimo7/23/2012

    caros amigos vamos primeiro ouvir as propostas de cada candidato só depois é que podemos criticar, no momento quem mais fez pelo o Municipio foi Batata, em não voto nele mais reconheço o seu trabalho e ás pessoas que ele elegeu como seu Zezinho, Aluisio e Dudu, agora ele mesmo que se eleger - eu não voto nele mais os mais umildes como moradores da cohab, vila Frei Damião e periferia da cidade vota nele e zona rural nem se fala.

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