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domingo, 18 de agosto de 2019

TJPE suspende medidas para desativação de comarcas no interior


Na cidade de Capoeiras havia rumores de que a Comarca local constaria de uma lista do TJPE com Comarcas que seriam fechadas no interior do Estado. O assunto inclusive foi debatido na Câmara Municipal pelo vereador Ailton Lino (Leia Aqui). Esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou a suspensão da medida que poderia resultar no fechamento de Comarcas no interior.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informou na quinta-feira, 15/08/2019, a suspensão dos estudos para a desativação de comarcas no interior do Estado. A informação veio em resposta a um ofício enviado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do TJPE sobre fechamento de unidades judiciárias. Adalberto Melo registrou que a suspensão dos estudos se deveu a “diversas reivindicações administrativas e políticas” e em função da importância da presença de um magistrado no interior “para pacificar a ordem social” em cidades onde até agências bancárias foram fechadas.

“A OAB-PE sempre se posicionou contra essa medida. Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria. Merece elogios a decisão do presidente do tribunal por observar a importância da presença de um juiz nas comarcas, não só para a advocacia do interior, mas, principalmente, para a população dessas cidades”, afirmou Bruno Baptista.

O fechamento das comarcas é uma medida prevista pela resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 9º, que indica a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias que tenham “distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. O TJPE não havia formalizado o número de comarcas que poderiam ser encerradas.

Ao tomar conhecimento desse estudo, ainda no início da gestão, Bruno Baptista manteve diálogo com o TJPE para tratar do tema. O eventual fechamento de comarcas também foi pauta de conversas e reuniões com vários presidentes de subsecções, preocupados com os eventuais impactos da medida na prestação jurisdicional no interior do Estado.

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