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segunda-feira, 13 de julho de 2020

MPPE recomenda municípios de Jupi, Calçado, Jurema, Lajedo, Ipojuca, Cachoeirinha e Ibirajuba estimularem campanha para uso obrigatório da máscara

13/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de suas Promotorias locais, recomendou que o poder público de mais sete municípios realize campanhas de conscientização para o uso obrigatório de máscaras junto à população. Desta vez as recomendações foram expedidas para Cachoeirinha, Calçado, Ibirajuba, Jupi, Jurema, Lajedo e Ipojuca.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918 , de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal). Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Em todos esses municípios, a Polícia Civil e a Polícia Militar ficarão responsáveis por, ao fim do período da campanha educativa, atuar  de forma repressiva para apuração de ato ilícito previsto no artigo 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal.

As Recomendações de nº 005/2020 (Cachoeirinha), nº 02/2020 (Calçado, Ibirajuba, Jupi, Jurema, Lajedo) e a recomendação de Ipojuca (sem nº) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (13/07). Na semana passada, MPPE também expediu recomendações semelhantes para os municípios de Carnaíba, Quixaba, Brejo de Madre de Deus, Belo Jardim, João Alfredo, Serrita, Cedro, Jataúba, Buíque e Tupanatinga.

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