A Prefeita do Município de Capoeiras, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando o protocolo para atividades em funcionamento durante a pandemia do covid-19, que prevê uma atuação coordenada do Estado com os Municípios pernambucanos e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19;
Considerando a necessidade de retomada das atividades presenciais nas repartições públicas municipais da Administração Direta do Município, respeitadas as normas sanitárias e de saúde pública, de modo a assegurar condições de preservação da saúde dos agentes públicos e dos cidadãos em geral;
Decreta:
Art. 1º A retomada do atendimento presencial nas repartições públicas municipais da Administração Direta do Município de Capoeiras/PE a partir do dia 27 de julho de 2020, das 08 às 12 horas, devendo-se observar as medidas preventivas voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19 estabelecidas neste decreto.
Art. 2º Para a retomada das atividades presenciais deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas nos Protocolos Sanitários bem como as orientações estabelecidas no anexo único deste decreto.
Art. 3º Permanece em teletrabalho os servidores maiores de 60 anos e os que tenham algum tipo de doenças crônicas (respiratórias ou não) devidamente comprovadas com declarações médicas.
Art. 4º Fica revogado as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capoeiras, em 21 de julho de 2020.
Lucineide Almeida Reino
Prefeita
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