O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Distribuição
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Contrapartidas
Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas
» Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares
» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19
» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19
Fonte: Agência Senado
Valor que cada município de Pernambuco receberá segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios - CNM:
Abreu e Lima R$ 9.543.489,49
Afogados da Ingazeira R$ 3.556.164,36
Afrânio R$ 1.874.051,57
Agrestina R$ 2.375.134,87
Água Preta R$ 3.509.587,48
Águas Belas R$ 4.146.392,78
Alagoinha R$ 1.396.924,81
Aliança R$ 3.663.730,25
Altinho R$ 2.192.549,66
Amaraji R$ 2.178.901,11
Angelim R$ 1.064.205,50
Araçoiaba R$ 1.958.901,67
Araripina R$ 8.057.228,68
Arcoverde R$ 7.095.148,73
Barra de Guabiraba R$ 1.372.968,26
Barreiros R$ 4.071.564,34
Belém de Maria R$ 1.152.300,72
Belém do São Francisco 1.978.467,78
Belo Jardim R$ 7.295.677,50
Betânia R$ 1.213.957,82
Bezerros R$ 5.802.831,02
Bodocó R$ 3.640.823,58
Bom Conselho R$ 4.634.209,31
Bom Jardim R$ 3.739.894,91
Bonito R$ 3.639.678,25
Brejão R$ 858.331,84
Brejinho R$ 714.592,52
Brejo da Madre de Deus R$ 4.843.041,74
Buenos Aires R$ 1.255.571,60
Buíque R$ 5.571.855,48
Cabo de Santo Agostinho R$ 19.761.580,27
Cabrobó R$ 3.266.204,16
Cachoeirinha R$ 1.945.157,67
Caetés R$ 2.742.977,74
Calçado R$ 1.054.947,39
Calumbi R$ 548.805,53
Camaragibe R$ 15.063.804,97
Camocim de São Félix R$ 1.791.014,90
Camutanga R$ 816.145,40
Canhotinho R$ 2.367.403,87
Capoeiras R$ 1.913.470,12
Carnaíba R$ 1.866.034,23
Carnaubeira da Penha R$ 1.234.287,49
Carpina R$ 7.983.068,35
Caruaru R$ 34.466.705,04
Casinhas R$ 1.368.768,70
Catende R$ 4.093.802,89
Cedro R$ 1.126.912,49
Chã de Alegria R$ 1.290.217,93
Chã Grande R$ 2.070.953,44
Condado R$ 2.521.737,53
Correntes R$ 1.737.756,91
Cortês R$ 1.200.500,16
Cumaru R$ 1.040.917,06
Cupira R$ 2.300.879,10
Custódia R$ 3.542.038,59
Dormentes R$ 1.804.663,46
Escada R$ 6.573.735,76
Exu R$ 3.037.519,28
Feira Nova R$ 2.112.280,89
Fernando de Noronha R$ 292.155,43
Ferreiros R$ 1.157.072,94
Flores R$ 2.159.335,0
Floresta R$ 3.137.545,05
Frei Miguelinho R$ 1.475.284,70
Gameleira R$ 2.963.740,73
Garanhuns R$ 13.341.987,28
Glória do Goitá R$ 2.920.981,62
Goiana R$ 7.612.457,59
Granito R$ 714.497,07
Gravatá R$ 8.024.395,79
Iati R$ 1.832.246,90
Ibimirim R$ 2.790.318,18
Ibirajuba R$ 740.839,74
Igarassu R$ 11.168.812,84
Iguaracy R$ 1.167.094,60
Ilha de Itamaracá R$ 2.506.180,09
Inajá R$ 2.218.796,88
Ingazeira R$ 434.081,31
Ipojuca R$ 9.182.136,84
Ipubi R$ 2.944.842,73
Itacuruba R$ 469.395,75
Itaíba R$ 2.514.865,53
Itambé R$ 3.478.663,48
Itapetim R$ 1.299.571,49
Itapissuma R$ 2.543.689,75
Itaquitinga R$ 1.618.260,47
Jaboatão dos Guararapes R$ 67.030.438,84
Jaqueira R$ 1.112.500,38
Jataúba R$ 1.636.872,13
Jatobá R$ 1.412.195,92
João Alfredo R$ 3.228.121,83
Joaquim Nabuco R$ 1.529.306,25
Jucati R$ 1.090.357,27
Jupi R$ 1.416.013,70
Jurema R$ 1.467.744,59
Lagoa de Itaenga R$ 2.045.278,89
Lagoa do Carro R$ 1.724.776,46
Lagoa do Ouro R$ 1.254.617,15
Lagoa dos Gatos R$ 1.554.789,92
Lagoa Grande R$ 2.443.473,09
Lajedo R$ 3.845.265,57
Limoeiro R$ 5.368.749,71
Macaparana R$ 2.421.998,09
Machados R$ 1.553.510,14
Manari R$ 2.045.756,11
Maraial R$ 1.082.817,16
Mirandiba R$ 1.468.889,92
Moreilândia R$ 1.075.658,83
Moreno R$ 5.992.383,68
Nazaré da Mata R$ 3.099.176,39
Olinda R$ 37.460.224,43
Orobó R$ 2.279.594,99
Orocó R$ 1.430.807,59
Ouricuri R$ 6.629.475,31
Palmares R$ 6.036.860,79
Palmeirina R$ 734.254,07
Panelas R$ 2.526.796,09
Paranatama R$ 1.099.806,27
Parnamirim R$ 2.100.732,11
Passira R$ 2.761.493,96
Paudalho R$ 5.393.183,49
Paulista R$ 31.665.983,41
Pedra R$ 2.158.666,88
Pesqueira R$ 6.432.477,99
Petrolândia R$ 3.488.303,37
Petrolina R$ 33.323.948,76
Poção R$ 1.078.713,05
Pombos R$ 2.585.685,31
Primavera R$ 1.428.421,48
Quipapá R$ 2.485.086,87
Quixaba R$ 650.262,97
Recife R$ 157.075.490,78
Riacho das Almas R$ 1.961.001,45
Ribeirão R$ 4.525.498,09
Rio Formoso R$ 2.246.284,88
Sairé R$ 947.954,17
Salgadinho R$ 1.042.157,83
Salgueiro R$ 5.815.429,69
Saloá R$ 1.512.126,25
Sanharó R$ 2.525.650,75
Santa Cruz R$ 1.469.653,48
Santa Cruz da Baixa Verde R$ 1.201.836,38
Santa Cruz do Capibaribe R$ 10.301.986,45
Santa Filomena R$ 1.381.749,15
Santa Maria da Boa Vista R$ 4.002.080,78
Santa Maria do Cambucá R$ 1.349.298,04
Santa Terezinha R$ 1.127.676,05
São Benedito do Sul R$ 1.517.089,36
São Bento do Una R$ 5.679.325,92
São Caitano R$ 3.554.828,14
São João R$ 2.175.465,11
São Joaquim do Monte R$ 2.038.311,45
São José da Coroa Grande R$ 2.032.775,67
São José do Belmonte R$ 3.241.197,71
São José do Egito R$ 3.240.434,16
São Lourenço da Mata R$ 10.807.173,86
São Vicente Ferrer R$ 1.719.717,91
Serra Talhada R$ 8.241.627,33
Serrita R$ 1.829.192,68
Sertânia R$ 3.427.123,48
Sirinhaém R$ 4,377.559,21
Solidão R$ 573.334,75
Surubim R$ 6.212.383,11
Tabira R$ 2.723.411,63
Tacaimbó R$ 1.228.751,71
Tacaratu R$ 2.459.125,98
Tamandaré R$ 2.232.254,55
Taquaritinga do Norte R$ 2.746.413,74
Terezinha R$ 684.241,19
Terra Nova R$ 963.607,06
Timbaúba R$ 5.060.655,06
Toritama R$ 4.315.902,10
Tracunhaém R$ 1.314.174,48
Trindade R$ 2.913.059,73
Triunfo R$ 1.455.909,48
Tupanatinga R$ 2.606.014,97
Tuparetama R$ 782.835,29
Venturosa R$ 1.764.004,13
Verdejante R$ 909.967,28
Vertente do Lério R$ 727.095,74
Vertentes R$ 1.978.658,67
Vicência R$ 3.115.592,83
Vitória de Santo Antão R$ 13.243.584,07
Xexéu R$ 1.405.419,37
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente aqui!
Lembre-se: comentários com acusações, agressões, xingamentos, e que citem nomes de familiares de quem quer que seja, não serão publicados.
Opine com responsabilidade!