A Defesa Civil Municipal terá o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, mitigação e preparação relacionadas aos riscos de desastres, apresentar respostas aos desastres, e trabalhar na recuperação e reconstrução quando da ocorrência desses casos.
A iniciativa do prefeito Nego do Mercado é extremamente importante e visa preparar o município para atender a população em casos de desastres, como por exemplo em fortes chuvas como as que ocorreram no município recentemente e que deixaram moradores isolados em algumas localidades, e que motivou o prefeito a decretar situação de emergência no município.
A estruturação da Defesa Civil Municipal se dará com a capacitação de pessoal. O Projeto de Lei não menciona prazo para o inicio efetivo das atividades.
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