O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, e o presidente do Conselho Estadual de Políticas Antidrogas (Cepad), Rafael Silva West, estarão formalizando, às 14h desta terça-feira (3), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); Rua da Aurora, 1377, Santo Amaro; a ampliação dos Conselhos Municipais de Políticas Antidrogas.
Pioneira no estado, a proposta de criação desses conselhos municipais foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça e logo acatada pelo Governo do Estado, que fez o alinhamento das novas estratégias de enfrentamento às drogas ao programa Pacto pela Vida.
Quatro municípios pernambucanos já contam com esses conselhos. São eles: Recife, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Nazaré da Mata, este criado recentemente pela promotora de Justiça Maria José Mendonça, juntamente com o Comitê de Enfrentamento às Drogas, que teve a criação estimulada pelo Projeto Pernambuco Contra o Crack.
Os conselhos municipais seguirão o modelo de planejamento e programas adotados pelo Cepad para que haja, na formação dos conselhos municipais representantes das Secretarias de Educação e de Saúde, conselheiros tutelares, educadores e membros de outros segmentos da sociedade. “São conselhos da paz que vão reunir a sociedade com a intenção de criar ferramentas de prevenção, mapear serviços na área de saúde para os usuários e fazer funcionar a rede de atenção”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, que realinhou o projeto Pernambuco Contra o Crack, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para incorporar esse primeiro momento de criação de conselhos.
De acordo com o promotor de Justiça, recomendações conjuntas serão expedidas aos prefeitos para que o objetivo seja alcançado. Seabra afirma que a iniciativa “é fundamental para todos os atores envolvidos em cada um dos territórios, municípios que vão abraçar essa iniciativa, de modo que haja um esforço conjugado. Não adianta achar que o MPPE, de forma isolada, o governo ou a sociedade sozinhos possam resolver o problema”. Para o promotor, é necessário que exista organização.
Recomendações – As três primeiras recomendações para a criação dos conselhos municipais de políticas sobre drogas já foram expedidas. De autoria da promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, os documentos foram emitidos para os prefeitos de Surubim, Vertente do Lério e Casinhas (todos situados no Agreste Setentrional).
Entre outras medidas, os prefeitos de todo o Estado deverão encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores de seus respectivos municípios, em caráter de urgência, no prazo de 15 dias, para que os conselhos sejam criados. Quanto às reuniões, estas devem ser realizadas mensalmente para que campanhas preventivas permanentes ao consumo de substâncias entorpecentes sejam viabilizadas imediatamente e para que o mapeamento de serviços públicos de saúde e a assistência social, nas redes de atendimento locais e regionais sejam feitos.
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