O governo Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020.
Na justificativa, o governo garante que não há desamparo aos cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, diz a nota do governo.
Com a medida o governo vai embolsar R$ 4,7 bilhões. Idsso porque o valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. No entanto, de acordo com próprio Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até 2025, prazo da MP para encerrar o seguro, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, não tem previsão legal e será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional. (Brasil247)
Bolsonaro decide cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego
Enquanto reduz a zero a alíquota da contribuição previdenciária patronal, ou seja, aquela paga pelos patrões, o governo Jair Bolsonaro decidiu Governo passa a cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego.
A medida é para viabilizar o programa Emprego Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11), após a assinatura da medida provisória do programa anunciando como medida para gerar emprego para jovens.
No sistema atual, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que o valor do seguro é inferior a renda total do trabalhador. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.
Com a cobrança dos trabalhadores, a equipe econômica espera que deve arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
O ministro da Economia Paulo Guedes criou um imposto sobre o seguro-desemprego, tirando dinheiro do bolso dos desempregados com o pretexto de bancar a desoneração da folha. (Brasil247)
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