18/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os prefeitos e secretários de Saúde de Orocó, Capoeiras, Saloá e Paranatama editem ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício enquanto durar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. As medidas seguem a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que propôs a edição do ato normativo aos prefeitos de todo o estado de Pernambuco, enquanto perdurar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A recomendação também foi feita aos municípios de Verdejante, Serrita e Cedro.
Os chefes dos poderes executivos municipais poderão ainda utilizar do seu poder-dever de polícia para o coibir o descumprimento da medida administrativa. Assim, os prefeitos dos municípios em questão poderão suspender a concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício, cassar autorizações já concedidas antes proibição em questão e fiscalizar o acendimento de fogueiras e a queima de fogos aplicando sanção pelo descumprimento (multa e apreensão dos materiais).
De acordo com as recomendações do MPPE, embora a relevância do caráter cultural das tradições juninas precise ser respeitada, a atual superlotação das instituições hospitalares públicas e privadas poderá inviabilizar o atendimento médico para pessoas intoxicados pela fumaça das fogueiras e/ou os queimados pelo manejo de fogos de artifício.
Além disso, ainda de acordo com os documentos, a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, o que compromete a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar ainda mais a superlotação da rede hospitalar.
As Recomendações de nº 007/2020 (Saloá) e nº 007/2020 (Paranatama) foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última quarta-feira (17/06). As recomendações de Orocó (sem nº), Capoeiras (nº 004/2020), Verdejante (nº 011/2020), Serrita (nº 025/2020) e Cedro (nº 026/2020) foram publicadas na edição desta quinta-feira (18/06).
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